I – DAS PARTES
1.1. De um lado, A&A SERVIÇOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA- ME (“GOLDENPET DAY CARE”), pessoa jurídica de direito privado com sede na R. Demostenes, n° 154, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/M F sob o n° 24.566.138/001-10, neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada por “CONTRATADA”;
E de outro lado:
1.2. O CONTRATANTE responsável legal pelo animal devidamente descrito neste documento, doravante para todos os fins e efeitos do presente termo designado simplesmente “CONTRATANTE”, aceita todas as condições do presente documento mediante o simples click de aceitação dos termos e condições no site da GOLDEN PET.
II. OBJETO
A CONTRATADA permitirá que o animal do CONTRATANTE tenha acesso as suas dependências para execução dos serviços de day care (creche), que de acordo com o pacote de serviços contratados, poderá incluir: natação, hospedagem compartilhada, consulta comportamental, banho e eventos; o que será feito em horário previamente ajustado pelas partes. Os serviços de transporte e consulta comportamental em domicílio acontecerão fora do espaço físico da empresa. Outros serviços como consulta veterinária, adestramento, passeios e hospedagem compartilhada são realizados por parceiros e podem ou não ocorrer nas dependências da empresa. Para qualquer um dos serviços acima mencionados será exigido e realizado pela CONTRATADA avaliação prévia comportamental e de saúde. A CONTRATADA reserva-se a seu exclusivo critério no direito de reprovar, afastar ou reavaliar os cães sempre que julgar adequado para o bem-estar e segurança do mesmo e dos demais frequentadores do estabelecimento.
2.1.Os serviços oferecidos pela CONTRATADA são prestados através de profissionais qualificados, no entanto, deve estar claro ao CONTRATANTE que estes profissionais NÃO SÃO MÉDICOS VETERINÁRIOS. Desta forma a CONTRATADA não se responsabiliza pelo diagnóstico, tratamento e demais cuidados que se façam necessários a preservação da saúde do animal sem a presença de um médico veterinário da escolha da CONTRATADA, exceto com relação ao quanto disposto em Obrigações da Contratada, item (iii) infra. Cães que necessitem de continuidade supervisionada de tratamentos veterinários ou administração de medicamentos poderão ter taxa adicional referente ao serviço prestado. É de responsabilidade do proprietário do cão fornecer todas as orientações de tratamento e medicações necessárias para o período. Ainda com a realização dos cuidados da maneira orientada, fica claro que isso não implica necessariamente na cura do animal. Se o animal necessitar de cuidados médicos, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar o histórico médico para administrar o tratamento recomendado. A GOLDENPET DAY CARE não será responsável ou conivente por qualquer tipo de lesão, danos ou perdas causadas por vírus incluindo, mas não limitadas a TOSSE DOS CANIS ou demais doenças virais. A CONTRATADA toma todas as medidas cabíveis para minimizar os riscos de doenças transmissíveis incluindo, mas não limitadas a GIARDÍASE. No entanto, não se pode garantir a total imunidade que independe de toda supervisão e cuidados personalizados.
2.1.1.DAYCARE/ CRECHE: Os dias de funcionamento são de segunda a sexta- feira, exceto feriados e suas emendas. O CONTRATANTE deverá respeitar os horários de entrada, das 6h45 as 10h, e saída até as 20h. A não retirada do animal até o horário estipulado implica em adicional de diária de hospedagem que acontecerá com a empresa parceira da hospedagem compartilhada e o mesmo só poderá ser retirado no dia seguinte entre 7h e 10h da manhã de segunda a sexta (aos sábados a retirada do animal deverá acontecer diretamente com a empresa responsável pelo pernoite). Por questões de segurança e adaptabilidade, em casos de atrasos longos ou frequentes a CONTRATADA reserva-se o direito de impedir a entrada do cão naquele dia. Caso o CONTRATANTE deixe de levar seu cão para o estabelecimento da CONTRATADA, não lhe será dado qualquer desconto nos valores devidos ou reposição de diária a não ser em casos de comprovação de doença do animal mediante atestado do médico veterinário com o respectivo período de afastamento. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE o fornecimento de alimentação e medicações quando necessárias a seu cão. Os cães, puros ou mestiços, das raças que são ou que venham a ser definidas como de utilidade para a “guarda”, “defesa” ou “rinha” ou raças com baixa tendência a socialização serão aceitos apenas para o serviço de Socialização Especial.
2.1.1.1.Socialização Especial: é obrigatório o início de atividades de day care entre os 3 (três) a 6 (seis) meses do cão afim de permitir um convívio saudável e harmônico com demais cães, possibilitando a melhoria comportamental do indivíduo. A frequência mínima será de 3 (três) vezes na semana. Após os 6 meses de idade, o mesmo deverá utilizar o plano mensal com frequência de 5 (cinco) vezes na semana ou será afastado e poderá dar continuidade da adaptação e socialização através de outros serviços como Natação e Adestramento.
2.1.2.HOSPEDAGEM COMPARTILHADA: Os serviços de hospedagem serão prestados apenas para cães que já frequentem o espaço com regularidade através do Day Care e acontecerá primordialmente no estabelecimento da CONTRATADA no período diurno, durante o funcionamento do Day Care que acontece de seguna-feira a sexta-feira entre 7h e 19h. No período noturno, sendo este entre 19h e 7h, o serviço será prestado pela empresa parceira da hospedagem compartilhada. Para todos os efeitos de responsabilidade da empresa parceira, fica estabelecido o contrato de prestação de serviços entre o CONTRANTE e a empresa parceira. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a entrega e retirada do animal nas dependências da CONTRATADA, bem como fornecimento de alimentação, medicação para o mesmo durante sua estadia e bem como definir detalhes do período noturno com a empresa parceira pela hospedagem compartilhada. Valores e horários para o período noturno deverão ser acertado diretamente com a empresa parceira da hospedagem compartilhada ficando a CONTRATADA isenta de interferir na negociação. A CONTRATADA se reserva no direito de restringir entradas e saídas em dias específicos caso compreenda que possa resultar em um prejuízo no bem-estar do cão ou dos demais. Caso o CONTRATANTE não retire o animal até o respectivo término da diária, o cão poderá ser retirado ainda no mesmo dia até as 20h com adicional de um dia Day Care avulso de acordo com a tabela vigente. Dito valor deverá ser pago no ato da retirada do cão. Do contrário, o cão só poderá fazer check out no dia seguinte mediante adicional de uma diária completa a ser acertada com a empresa parceira de Hospedagem Compartilhada. O CONTRATANTE está ciente de que a estadia pode ser estressante para os animais e que o estresse inenso poderá acarretar na supressão do sistema imunológico, podendo desenvolver um problema físico ou psicológico relacionado a idade, raça ou histórico de vida. Os cães podem manifestar outros problemas de mesma ordem pré existentes, conhecidos ou não.
2.1.3. NATAÇÃO: As aulas de natação devem acontecer sempre com horário marcado e mediante disponibilidade da CONTRATADA, exceto feriados e suas emendas nas quais haverá reagendamento automático para o primeiro dia do feriado. A CONTRATADA reserva-se no direito de cancelar o reagendamento automático diante de imprevistos desde que comunicado com antecedência. O período de duração das aulas pode variar de 15 a 40 minutos de acordo com a avaliação da CONTRATADA quanto ao condicionamento físico e nível de interesse do cão. O período restante poderá ser usado em atividade paralela se assim julgar a CONTRATADA. Os cães serão entregues após uma ducha de água para retirada do cloro e secos, porém não estão inclusos banhos ou banhos a seco. O serviço de banho pode ser contratado separadamente. O CONTRATANTE está ciente de que a exposição a água pode levar a manifestação de problemas de pele ou otites, mesmo que com os devidos cuidados com o tratamento da água, tampões de ouvido e secagem. Cães de pelo longo poderão ter valores diferenciados devido ao tempo dispendido para secagem.
2.1.4. CONSULTA COMPORTAMENTAL: horários e dias devem ser definidos pelas partes no ato da contratação e de acordo com a disponibilidade da CONTRATADA, sendo obrigatoriamente a primeira visita em domicílio e as demais em acordo com as partes. O CONTRATANTE está ciente de que o sucesso do serviço de orientação depende exclusivamente de sua participação e aplicação de métodos, de modo que a CONTRATADA não pode garantir sua efetividade.
2.1.5. BANHO e TRANSPORTE: horários e dias devem ser definidos pelas partes no ato da contratação e de acordo com os planos disponíveis da CONTRATADA, sendo que o CONTRATANTE ou terceiro por ele indicado deverá estar disponível para entrega e recebimento do animal no local e horário contratado. A empresa reserva-se no direito de não retirar o cão em casos de atrasos e dá não reposição do serviço. Em casos de entregas não concluídas, o cão entrará em serviço de hospedagem compartilhada tendo adicional proporcional a diária. Nossos profissionais não tem autorização para retirar o animal dentro do domicílio do CONTRATANTE a não ser em casos de autorização por escrito por parte do CONTRATANTE em que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou desaparecimento no imóvel do CONTRATANTE ou dos bens lá existentes. Para esse serviço adicional, inclui-se taxa com valor de acordo com a tabela vigente.
2.1.6. FOTOGRAFIA, CONSULTA VETERINÁRIA, VACINAÇÃO, FISIOTERAPIA, ADESTRAMENTO, ACUPUNTURA E NUTRIÇÃO: são serviços realizados por parceiros terceirizados, podendo ou não ser realizados na dependência da CONTRADA de modo que a GOLDENPET DAY CARE não se responsabiliza por seus resultados. Horários e dias devem ser definidos pelas partes no ato da contratação e de acordo com os planos disponíveis.
III – HORÁRIOS E ATRASOS
Visando o bem-estar dos cães e o bom funcionamento de suas atividades, a CONTRATADA estabelece horários de entrada e saída que devem ser respeitados.
3.1.HOSPEDAGEM COMPARTILHADA: O check-in nas dependências da CONTRATADA deve ser realizado entre 7h e 10h e o check-out, deve ser feito até às 10h do dia contratado em caso de não utilização do daycare ou até as 20h em dia de daycare regulares ou na contratação da diária avulsa. Nas dependências da empresa parceira de hospedagem compartilhada, o horário deve ser acertado diretamente com a parceira, ficando a CONTRATADA isenta de interferir na negociação.
3.2.DAYCARE/CRECHE: O horário de entrada dos cães, deve ser feito impreterivelmente entre 6h45 e 10h. Já o horário de saída, entre 16h e 20h. Caso ocorra uma EVENTUALIDADE o CONTRATANTE entende que deve entrar em contato com a empresa parceria de hospedagem compartilhada e fazer a agendamento da retirada do cão e hospedagem noturna. Os valores serão de acordo com a tabela vigente. Se a retirada do cão ocorrer na GOLDENPET DAY CARE após as 20h, por qualquer motivo, será cobrada multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a cada 30 minutos.
3.3.NATAÇÃO: Deve ter o horário agendado previamente com seu início e término, devendo esse, ser cumprido sem atrasos. A atividade tem a duração máxima de 1 (uma) hora, com o cão sendo retirado assim que findada a secagem. Caso permaneça por mais tempo no espaço, tanto em sua entrada, como saída, será cobrada diária de DAY CARE avulso. Em casos de atraso no horário de entrada, o período de atraso será debitado da atividade do cão.
IV – PRAZO E PAGAMENTO
Este instrumento terá prazo de duração conforme os serviços contratados, devidamente descritos na Ficha de Controle de Serviços Contratados, controle interno da CONTRATADA. Os pagamentos referentes às renovações das mensalidades de DAYCARE deverão ser realizados a cada mês, sendo ela feita por debito automático do cartão de crédito ou boleto bancário. A vigência da mensalidade refere-se sempre do 1º ao último dia de cada mês. Para cães que iniciam o DAYCARE fora do primeiro dia do mês, será cobrada na primeira mensalidade valor proporcional. Já para cães que finalizaram seu plano mensal e ainda utilizarem o serviço, será cobrado valor de diária avulsa de acordo com a tabela vigente.
V – HIGIENE E SAÚDE
Durante a avaliação do cão e antes de adentrar as áreas de convivência, o mesmo será submetido à análise de parasitas e, caso seja constatada a presença de pulgas e/ou carrapatos, ou qualquer suspeita de doenças transmissíveis, o cão poderá ser reprovado. O mesmo poderá retornar para reavaliação após ser devidamente tratado.
Se por qualquer motivo, o cão apresentar parasitas ou doenças com necessidade de tratamento imediato enquanto estiver sob cuidados da GOLDENPET DAY CARE , o mesmo ficará em quarentena e será devidamente medicado até a liberação do médico veterinário responsável. Em casos de infestação, o espaço utilizado passará por esterilização. O CONTRATANTE deverá arcar com os valores referentes ao tratamento, higienização do cão e espaço e taxa adicional referente a cuidados especiais de acordo com a tabela vigente.
Todos os cães que frequentarem a GOLDENPET DAY CARE devem estar com medicamento antiparasitário em dia (com aplicação de acordo com exigência do médico veterinário responsável). O medicamento poderá ser adquirido na CONTRATADA ou trazido no ato da contratação dos serviços. A aplicação deverá ser realizada obrigatoriamente nas dependências da CONTRATADA por um monitor responsável. Caso o medicamento não seja apresentado até o dia 10 de cada mês, a GOLDENPET DAY CARE disponibilizará um produto de seu estoque e o valor a ser acertado será de responsabilidade do proprietário de modo que o CONTRANTE passa a autorizar automaticamente a aplicação do medicamento. O CONTRATANTE se responsabiliza em manter a GOLDENPET DAY CARE sempre informada quanto as medicações já aplicadas.
Trimestralmente, todos os cães que tiverem frequência continua na GOLDENPET DAY CARE deverão passar pela coleta de exame coproparasitológico e apresentar resultado negativo para verminoses. Em casos de necessidade de tratamento, o cão poderá ser afastado ou ficar em quarentena como assim julgar necessário o médico veterinário responsável. Após o tratamento, será realizada nova coleta para confirmação da eliminação do parasita. O CONTRATANTE se compromete em fazer o acerto referente aos exames e tratamento.
A CONTRATADA reserva-se no direito de afastar o cão que apresentar problemas de saúde que possam ser prejudiciais e si e aos demais, especialmente em casos de doenças transmissíveis. Os protocolos internos serão determinados pelo médico veterinário responsável de modo que o afastamento e tratamento devem ser respeitados até a liberação para retorno as atividades.
Para todos os cães recomenda-se a realização de hemogramas completos anuais e para cães acima de 5 anos de idade, a realização de exames cardíacos, devido o aumento de atividades físicas, tais como Ecocardiograma, Eletrocardiograma e Pressão Arterial.
VI – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
(i) realização de avaliação de comportamento para aceitação e saúde de qualquer animal (cão) em suas dependências;
(ii) zelar pela completa higiene e segurança de suas instalações, bem como pelo respeito às normas específicas expedidas pelo poder público relativas a sua atividade;
(iii) manter veterinários credenciados para eventuais emergências. Nesse caso, todas as despesas incorridas para tratamento do cão serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e NÃO ESTÃO INCLUÍDAS NOS PREÇOS. Julgando necessário, a empresa reserva-se no direito de avaliar o cão com o médico veterinário responsável para diagnóstico ou parecer.
(iv) exigir aplicação mensal ou a reaplicação de medicamentos com efeito a longo prazo antiparasitário para todos os frequentadores;
(v) realizar ou solicitar exames parasitológicos trimestrais em todos os cães frequentadores do espaço;
(vi) fazer todos os esforços para entrar em contato com o CONTRATANTE através do contato cadastrado.
(vii) se em qualquer situação requerer o afastamento do cão em atividades coletivas durante o período em que estiver sob responsabilidade da CONTRATADA, monitores oferecerão cuidados e gastos de energia adequados a ele.
VII – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
(i) apresentar atestado de saúde do cão ou exames sempre que solicitado pela CONTRATADA. Dito atestado deverá ser expedido por veterinário.
(ii) manter em dia todas as vacinações (V8 ou V10, raiva, tosse e giárdia) de seu animal apresentando a CONTRATADA sempre que solicitado ou atualizada a carteira de vacinação;
(iii) fazer o controle de antiparasitário externo mensalmente, oferecendo o medicamento para aplicação na CONTRATADA;
(iv) informar a CONTRATADA caso o animal fique ou esteja doente. Nesses casos, A GOLDENPET DAY CARE se isenta de responsabilidade, entende-se que veterinário particular do proprietário está ciente e autorizou a frequência do animal de modo a não gerar comprometimentos maiores;
(v) respeitar o regulamento interno da CONTRATADA;
INFORMAR POR ESCRITO NO ATO DO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO NO DAY CARE QUAL(IS) É(SÃO) A(S) PESSOA(S) AUTORIZADA A RETIRAR O ANIMAL AO FINAL DE CADA PERÍODO E/OU ATIVIDADE, ISENTANDO A CONTRATADA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PARA TERCEIROS AUTORIZADOS QUE NÃO SEJA O CONTRANTANTE.
(vi) compreender que não serão permitidos nenhum tipo de reposição de serviços em casos de falta a não ser por motivos de saúde e com devido atestado do médico veterinário;
(vii) realizar tempestivamente todo e qualquer pagamento devido à CONTRATADA em função da prestação dos serviços;
(viii) informar e enviar a CONTRATADA o uso de qualquer medicamento pelo animal juntamente com a respectiva receita expedida por veterinário;
(ix) responsabilizar-se por qualquer dano que seu cão cause para as pessoas, propriedade ou outros animais (incluindo cães da mesma casa).
VIII – RESCISÃO
A CONTRATADA poderá rescindir o presente instrumento imediatamente e independente de aviso nos seguintes casos:
(i) inadimplemento do CONTRATANTE no que se refere aos pagamentos devidos a CONTRATADA pela prestação dos serviços;
(ii) constatação de falsidade nas informações prestadas pelo CONTRATANTE ou por seu veterinário;
(iii) caso o cão apresente comportamentos inadequados que comprometam a segurança do próprio animal, de outros cães ou funcionários;
(iv) reiterado desrespeito pelo CONTRATANTE ao regulamento interno da CONTRATADA.
8.1. Caso ocorra qualquer das hipóteses acima descritas, o animal do CONTRATANTE será imediatamente desligado de qualquer plano contratado. Não será cobrada qualquer multa, no entanto, será devida a mensalidade vigente ao mês do desligamento, sendo que qualquer desconto concedido será perdido.
8.1.1 A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano ou moléstia que o animal do CONTRATANTE venha a causar em animais alheios em função de sua negligência, imprudência ou imperícia, de modo que, nesses casos, o CONTRATANTE será o único responsável perante terceiros.
8.2. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente instrumento a qualquer tempo, mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Será devido pelo CONTRATANTE os dias utilizados até a comunicação, sem qualquer tipo de desconto que porventura lhe tenha sido ofertado anteriormente.
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
– A CONTRATADA poderá, mediante prévio e expresso aviso modificar seu horário de funcionamento.
– O CONTRATANTE declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos, bem como ser o responsável legal pelo animal.
– A CONTRATADA reserva-se no direito de a qualquer tempo, mediante simples comunicado no site da GOLDEN PET, de alterar, ampliar, reduzir e/ou cancelar benefícios adicionais e/ou gratuitos concedidos ao CONTRATANTE.
– A CONTRATADA reserva-se ainda no direito, também mediante simples comunicado no site da GOLDEN PET, de alterar as cláusulas condições pactuadas do presente termo.
– O presente termo e condições será levado a registro em cartório de títulos e documentos para fins de publicidade perante terceiros, cujo número de registro será informado no site da GOLDEN PET.
X – FORO
Fica eleito o foro do domicilio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento.
DECLARO CONHECER INTEGRALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO O REGULAMENTO DA GOLDENPET DAY CARE – CENTRO DE COMPORTAMENTO CANINO, ESTANDO PLENAMENTE DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS.DECLARO AINDA:
(i) reconheço e compreendo que existem riscos envolvidos em qualquer um dos serviços contratados, incluindo, mas não limitados a lesões ao próprio cão, a pessoas, bens e outros animais resultantes de brincadeiras, brigas com cães, mordidas, bem como a transmissão de doenças e/ou parasitas;
(ii) meu cão corre risco de se lesionar caso haja necessidade de transportá-lo em emergência;
(iii) dou minha permissão para atendimento veterinário emergencial indicado pela CONTRATADA e concordo em assumir todas as responsabilidades financeiras para toda e qualquer custo envolvido;
(iv) saber que os cães não regularmente expostos a atividade física podem sentir desconfortos e dores musculares, articulares e fadiga. Para hospedagens longas pode haver queda na imunidade e desenvolvimento de doenças, tais como diarreia, vômitos, febre e perda de peso. A CONTRATADA oferece o serviço do médico veterinário responsável após a hospedagem pelo período de 48h para consulta e esclarecimentos de possíveis dúvidas. Ao optar por atendimento particular, a CONTRATADA se isenta de qualquer responsabilidade pelo tratamento estipulado por não conhecer as qualificações e intenções do médico veterinário em questão;
(v) há riscos adicionais de meu cachorro contrair doença ou enfermidade quando introduzido com outros cães sem estar totalmente vacinado;
(vi) a água está disponível em todos os momentos, no entanto, o meu cão ainda pode ter sede depois das atividades. Estou ciente que quantidade excessiva pode causar dor de estômago ou outros problemas;
(vii) meu cão estará constantemente sendo avaliado no quesito comportamental. Qualquer comportamento considerado perigoso ou inadequado pelos profissionais pode resultar em desligamento do mesmo;
(viii) entendo que nenhum dos serviços contratados oferece garantia quanto a adaptação ou melhora no comportamento do cão e que a minha influência ou de minha família pode ser determinante para manter ou não um padrão de comportamento em meu cão;
(ix) entendo que a CONTRATADA não pode se responsabilizar por qualquer item perdido ou destruído e me comprometo a identificar todos os pertences de meu cão com seu nome e raça;
(x) entendo que o abandono de animal é uma violação civil ou criminal de acordo com as leis federais e estaduais e concordo em custear o processo.
FOTOGRAFIAS E/OU GRAVAÇÕES DIGITAIS SÃO TOMADAS DAS INSTALAÇÕES, DOS CÃES, E FUNCIONÁRIOS DA GOLDENPET DAY CARE . SUA UTILIZAÇÃO SE DARÁ PARA ARQUIVO INTERNO E PUBLICIDADE. RECONHEÇO QUE TODAS ESSAS IMAGENS E VÍDEOS EM QUALQUER FORMATO OBTIDAS NAS INSTALAÇÕES DA GOLDENPET DAY CARE , JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS E OS DIREITOS AUTORAIS, SÃO DE PROPRIEDADE DA MESMA. DESTA FORMA, AUTORIZO A GOLDENPET DAY CAREE PESSOAS AUTORIZADAS A UTILIZAR, REPRODUZIR E ALTERAR ESSES MATERIAIS EM QUALQUER FORMATO (INCLUSIVE NA INTERNET), RENUNCIANDO A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO E/OU DIREITOS SOBRE A IMAGEM DO MEU ANIMAL.